Apostila Concurso TJ BA 2026 PDF Download e Impressa Grátis Curso Online Cargo Juiz Leigo Concurso Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 2026.

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Apostila PDF Download e Impressa Grátis Curso Online! Inclui Questões Gabaritadas! Concurso TJ BA 2026 Cargo: Juiz Leigo Vagas: 831 vagas CR Salário: R$ 11.135,67 Nível: superior Conteúdo da Apostila: Língua Portuguesa Juizados Especiais - Juízes Leigos Juizados Especiais Cíveis Juizados Especiais da Fazenda Pública Direito do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Administrativo Ética Aproveite Apostila TJ BA 2026 PDF Download e Impressa Grátis Curso Online Cargo Juiz Leigo Clicando Aqui!

Detalhes do Concurso TJ BA 2026

Detalhes do Concurso Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 2026.
Vagas: 831 vagas de formação de cadastro reserva (CR) ao Cargo de Juiz Leigo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Salário: De R$ 11.135,67. Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e possuir pelo menos dois anos de exercício da advocacia. Atribuições do Cargo: Realizar audiência una, de conciliação, instrução e julgamento; elaborar projetos de sentença (tanto na fase de conhecimento quanto em sede de execução, especificamente no que tange à análise de exceções de pré-executividade, embargos de terceiros, embargos à execução), bem como projetos de voto e de decisão monocrática nas Turmas Recursais. A atuação dos juízes leigos ficará limitada aos feitos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública (Lei Federal nº 9.099/1995 e Lei Federal nº 12.153/2009), sendo vedado o desempenho de suas funções no âmbito dos Juizados Especiais Criminais.
Data de Inscrições: Das 8h do dia 23 de fevereiro de 2026 até às 18h do dia 26 de março de 2026. Provas: A Prova Objetiva será realizada em 31/05/2026, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília. Organizadora: FGV. Concurso TJ BA 2026 Cargo Juiz Leigo.