Apostila Concurso MP ES 2026 PDF Download e Impressa Grátis Curso Online Cargo Agente de Apoio Função Administrativa.

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Apostila PDF Download e Impressa Grátis Curso Online! Inclui Questões Gabaritadas! Concurso MP ES 2026 Cargo: Agente de Apoio Função Administrativa Vagas: 20 vagas no total Salário: R$ 5.073,26 Nível: médio Conteúdo da Apostila: Língua Portuguesa Raciocínio Lógico-Matemático Legislação e Código de Ética Noções de Direito Constitucional Noções de Direito Administrativo Noções de Administração e Administração Pública Conhecimentos Específicos Aproveite Apostila MP ES 2026 PDF Download e Impressa Grátis Curso Online Cargo Agente de Apoio Função Administrativa Clicando Aqui!

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Detalhes do Concurso MP ES 2026

Detalhes do Concurso Ministério Público do Espírito Santo 2026 Cargo Agente de Apoio Função Administrativa.
Vagas: 20 vagas diretas ao Cargo Agente de Apoio Função Administrativa do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Salário: De R$ 5.073,26. Requisitos: Basta ter ensino médio completo.
Concurso MP ES 2026 Cargo Agente de Apoio Função Administrativa - Legislação e Código de Ètica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo: Lei Orgânica do MPES - Lei Complementar Estadual nº 95/1997 (Título I - Da Organização e Atribuições do Ministério Público. Capítulo I - Das Disposições Gerais; Capítulo II – Da Organização do Ministério Público). Constituição do Estado do Espírito Santo de 1989 (Título I - Do Estado do Espírito Santo e seu Território; Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Administração Da Justiça, Seção I - Do Ministério Público). Lei Estadual nº 7233/2002 (Dá nova redação ao plano de carreiras e vencimentos dos servidores administrativos do Ministério Público). Lei nº 13709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Portaria PGJ nº 897/2023 (Institui a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais no MPES). Código de Ética do MP (Resolução CNMP nº 261/2023). Portaria nº 8565/2017 (Dispõe sobre a estratégia institucional e seu modelo de governança no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo). Planejamento Estratégico 2024-2032 do MPES. O Ministério Público brasileiro e a promoção dos ODS da Agenda 2030. Regimento Interno da Estrutura Organizacional do MPES (Resolução nº 12/2012). Noções de Direito Constitucional. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. Organização do Estado Brasileiro: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. Organização dos Poderes: Poder Executivo: atribuições e responsabilidades. Poder Legislativo: estrutura e competências. Poder Judiciário: organização e funções. Ministério Público: princípios institucionais. Garantias e vedações. Funções institucionais do MP (Art. 129 da CRFB/88). Serviços Públicos: princípios gerais. Direitos dos usuários. Controle da Administração Pública: controle interno e externo. Papel do Ministério Público no controle da Administração. Concurso MP ES 2026 Cargo Agente de Apoio Função Administrativa - Noções de Direito Administrativo. Regime Jurídico-Administrativo: princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Organização Administrativa: Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Atos Administrativos: conceito, elementos, atributos e classificação. Vinculação e discricionariedade. Invalidade, revogação e anulação. Servidores Públicos: regime jurídico dos servidores públicos civis (Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994). Direitos e deveres dos servidores. Processo administrativo disciplinar. Licitações e contratos administrativos: princípios da licitação. Modalidades de licitação. Lei nº 14.133/2021. Contratos administrativos: características e execução. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992: atos de improbidade e sanções. Processo Administrativo: princípios e fases. Noções de Administração. Conceitos fundamentais de Administração: planejamento, organização, direção e controle. Processo administrativo; Eficiência, eficácia e efetividade; Comunicação Organizacional. Tipos de Comunicação: redação oficial e administrativa. Atendimento ao público. Gestão de Documentos. Protocolo e arquivo. Tabela de temporalidade: classificação e arquivamento de documentos. Noções de Gestão de Materiais: controle de estoques; aquisições e armazenamento; conservação de materiais. Concurso MP ES 2026 Cargo Agente de Apoio Função Administrativa - Noções de Administração Pública. Conceito e evolução da Administração Pública: modelos de Administração Pública. Reformas administrativas no Brasil. Princípios da Administração Pública (Art. 37 da CRFB/88): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Organização da Administração Pública: Administração direta e indireta. Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Poderes do Administrador Público: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Serviços Públicos: conceito e classificação; formas de prestação; princípios do serviço público. Gestão Pública Moderna: transparência e controle. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Portal da Transparência. Controle social. Ética no Serviço Público: Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994). Conflito de interesses. Qualidade no Serviço Público: Ouvidoria e atendimento ao cidadão. Gestão por resultados: simplificação de processos. Processos Administrativos no MPES: Sistema Eletrônico de Informações – SEI: noções básicas de utilização; tramitação de processos digitais; protocolo eletrônico. Gestão de documentos no MPES: normas internas de arquivamento; controle de prazos processuais; preservação de documentos. Atendimento no MPES: postura institucional; sigilo e confidencialidade; relacionamento interpessoal.
Data de Inscrições: De 12/03/2026 a 09/04/2026. Provas: A Prova Objetiva será realizada em 31/05/2026. Organizadora: FGV. Concurso MP ES 2026 Cargo Agente de Apoio Função Administrativa do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.