Apostila Concurso Prefeitura de Maceió AL 2026 PDF Download e Impressa Grátis Curso Online Cargo Guarda Civil Municipal.

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Apostila Prefeitura de Maceió AL 2026 PDF Grátis Curso Online
Apostila PDF Download e Impressa Grátis Curso Online! Inclui Questões Gabaritadas! Concurso Prefeitura de Maceió AL 2026 Cargo: Guarda Civil Municipal Vagas: 50 vagas + 50 CR Salário: R$ 1.842,55 + benefícios Nível: médio Conteúdo da Apostila: Língua Portuguesa Raciocínio Lógico Noções de Informática Legislação Municipal Específica Conhecimentos Específicos Aproveite Apostila Prefeitura de Maceió AL 2026 PDF Download e Impressa Grátis Curso Online Cargo Guarda Civil Municipal Clicando Aqui!

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Detalhes do Concurso Prefeitura de Maceió AL 2026

Detalhes do Concurso Cargo Guarda Civil Municipal.
Vagas: 50 vagas diretas + 50 vagas de formação de cadastro reserva (CR) ao Cargo Guarda Civil Municipal da Prefeitura Municipal de Maceió, Alagoas. Salário: De R$ 1.842,55 + adicional de risco de vida de 100% do salário-base. Requisitos: Basta ter ensino médio completo. Atribuições do Cargo Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Maceió: Exercer a segurança preventiva dos bens, serviços e instalações municipais da cidade de Maceió, incluídos os da Administração Direta, Indireta e Fundacional, fornecendo suporte à autoexecutoriedade dos atos administrativos municipais; realizar a fiscalização, organização e orientação do tráfego de veículos no território municipal, observada a estrita competência do Município; orientar a comunidade local quanto ao direito de utilização dos bens e serviços públicos; proteger o meio ambiente, bem como o patrimônio histórico, cultural, arquitetônico, ecológico e paisagístico do Município; prestar apoio e orientação aos turistas brasileiros e estrangeiros; colaborar, em caráter excepcional, com as operações de Defesa Civil do Município; cooperar com os organismos policiais, no campo da Segurança Pública, Defesa Civil e Meio Ambiente, na forma da lei; assegurar a plena consecução de seus objetivos institucionais, dentro dos princípios e normas do Estado Democrático de Direito; promover, mediante convênios, a proteção de bens, serviços e instalações de órgãos ou entidades públicas; e desempenhar outras atividades compatíveis com sua finalidade, inclusive aquelas decorrentes das alterações constitucionais no capítulo da Segurança Pública.
Concurso Prefeitura de Maceió AL 2026 Cargo Guarda Civil Municipal: 1. Noções de Segurança Pública: definição, fundamentos e componentes do sistema de segurança pública. 2. Forças Armadas e Forças Auxiliares: diferenças, competências e atribuições constitucionais. 3. Competência municipal na área de segurança pública. 4. Noções de Segurança Patrimonial: conceitos e definições. 5. O Município e a Segurança Patrimonial: responsabilidade e atuação institucional. 6. Organização político administrativa do Município e sua divisão administrativa. 7. Competências privativa, comum e complementar dos entes federativos. 8. Administração Pública: conceito; Administração direta e indireta. 9. Ética na Administração Pública: fundamentos, princípios e ética nas relações interpessoais no serviço público. 10. Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, finalidades e princípios. 11. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 12. Ato Administrativo: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies, Invalidação, anulação e revogação. 13. Noções de Direito Constitucional: 13.1. Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º da Constituição Federal). 13.2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 11 da Constituição Federal). 13.3. Da Organização do Estado (arts. 18 a 31 e 37 a 41 da Constituição Federal). 13.4. Da Segurança Pública (art. 144 da Constituição Federal). 16. Noções de Direito Penal: 16.1. Crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio (arts. 121 a 183 do Código Penal). 16.2. Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 337-A do Código Penal). 17. Legislação de Trânsito: 17.1. Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas alterações. 17.2. Lei Federal n° 9.602, de 21 de janeiro de 1998: dispõe sobre legislação de trânsito e dá outras providências. 17.3. Lei Federal nº 13.103, de 2 de março de 2015. 17.4. Anexo II do CTB: Sinalização de Trânsito e as seguintes Resoluções do CONTRAN e suas atualizações: n° 973, de 18 de julho de 2022 (Sinalização viária) ; n° 985, de 15 de dezembro de 2022 (Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito); n° 918, de 28 de março de 2022 (Consolida as normas sobre procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB); n° 14, de 6 de fevereiro de 1998 (Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências); n° 940, de 28 de março de 2022 (Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados); n° 819, 12 de março de 2021 (Dispõe sobre o transporte de crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura no dispositivo de retenção adequado). 17.5. Lei Federal n° 14.071, 13 de outubro de 2020. 17.6. Lei Federal n° 14.861, de 27 de maio de 2024. 18. Mecânica básica de veículos. 19. Direção defensiva e prevenção de acidentes. 20. Procedimentos em caso de assalto (antes, durante e após a ocorrência). 21. Noções de Segurança do Trabalho: acidentes de trabalho (conceito, causas e prevenção). 22. Noções de Primeiros Socorros: papel do socorrista; parada cardiorrespiratória; hemorragias; ferimentos; entorses; luxações; fraturas; distúrbios causados pelo calor; choque elétrico; mordidas e picadas de animais; transporte de acidentados; corpos estranhos no organismo. 23. Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990: Estatuto da Criança e do Adolescente. 24. Lei Federal n° 10.741, de 01 de outubro de 2003: Estatuto da Pessoa Idosa. 25. Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006: Lei Maria da Penha. 26. Lei Federal n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. 26.1. Arts. 54 a 61: Poluição e outros crimes. 26.2. Arts. 62 a 65: Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural. 26.3. Arts. 66 a 69: Crimes contra a Administração Ambiental. 27. Lei Federal n° 13.022, de 8 de agosto de 2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais. 28. Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018 (Sistema Único de Segurança Pública).
Data de Inscrições: De 12/03/2026 a 07/05/2026. Provas: A Prova Objetiva será realizada em 12/07/2026. Organizadora: UFAL - Universidade Federal de Alagoas. Concurso Prefeitura de Maceió AL 2026 Cargo Guarda Civil Municipal.